Diário do Centro do Mundo Sete razões para ser a favor da descriminalização do aborto. Por Nathali Macedo

Em meio a essa semana sombria de tragédia aérea e tragédia política – a esperada aprovação da PEC da morte – eis uma notícia que nos acalanta: Demos um passo importante para a descriminalização do aborto no Brasil. A maioria da primeira turma do STF (Supremo Tribunal Federal) firmou o entendimento de que praticar aborto nos três primeiros meses de gestação não é crime. Os ministros responsáveis pela decisão são Luís Roberto Barroso,Edson Fachin e Rosa Weber. Bastou que a decisão fosse publicizada para que surgissem nas redes conservadores indignados levantando-se contra as “mulheres assassinas de criancinhas.” Em favor da descriminalização do aborto, mas, antes mesmo disto, contra a ignorância, listo aqui 7 razões pelas quais a descriminalização do aborto é necessária e urgente. 1 – A descriminalização do aborto é uma questão de saúde pública Ninguém é a favor do aborto. Acontece que, existindo ou não leis que o proíbam, o aborto continua a ser praticado – segundo a Organização Mundial de Saúde, são 20 milhões de abortos clandestinos por ano no mundo – e continua a matar mulheres. Ainda segundo a OMS, uma mulher morre a cada nove minutos vítima de abortos clandestinos. O que defendemos, portanto, é a descriminalização do aborto como questão de saúde pública, para que o Estado pare de violentar mulheres através de suas leis. Necessário, aliás, neste ponto, que façamos um recorte: quem são as mulheres que morrem vítimas de abortos clandestinos? As pobres, negras e periféricas. As ricas, em geral, conseguem abortar seguramente em clínicas clandestinas por uma bagatela de três a cinco mil reais. Importa, portanto, saber que a proibição do aborto não é eficaz em fazer com que as mulheres deixem de abortar, mas é muito eficaz em matar mulheres pobres, negras e periféricas. 2 – Motivações religiosas não interessam a questões coletivas Como já dissemos, e não cansaremos de repetir, a Bíblia não é Constituição. A bancada evangélica – um parêntese: o fato de existir uma bancada evangélica em um país laico é, por si só, vergonhoso – está a postos para barrar qualquer avanço que o Brasil ouse dar em direção à descriminalização do aborto (e dessa vez não será diferente), mas é de uma estupidez infinita valer-se de argumentos religiosos em uma discussão que diz respeito às mulheres de todas as religiões, inclusive às que não se identificam com religião alguma. Aborto é uma questão social e política, jamais religiosa. 3 – A maternidade é compulsória, a paternidade não Apenas no Brasil, mais de cinco milhões de crianças não têm o nome do pai no registro de nascimento, sem falar nos “pais de papel”, que registram os filhos e seguem suas vidas como se nada tivesse acontecido, mas quando a questão da descriminalização é levantada, brotam homens em todos os cantos opinando onde não foram chamados. Por que tantos homens abandonam seus filhos? Porque eles podem fazer isso. Porque a sociedade não os julga moralmente e o Estado não os obriga com alguma eficiência a assistirem afetivamente sua prole. Uma mulher que abandona um filho é um monstro para a mídia, para o Estado e para a sociedade. Um homem que abandona um filho é apenas mais um homem. Se a maternidade é compulsória e a paternidade não o é, cabe apenas a nós, mulheres, discutirmos sobre os caminhos da descriminalização do aborto no Brasil. 4 – O feto não sente dor A informação é de um estudo realizado pelo The Guardian: o feto humano não sente dor durante as primeiras vinte e quatro semanas de gestação, porque suas terminações nervosas são formadas apenas após a vigésima quarta semana. Do mesmo modo, a esta altura, o feto também não desenvolveu consciência – logo, não é exposto a nenhum tipo de sofrimento durante o procedimento abortivo. Portanto você, conservador, tão preocupado com as dores de um embrião fecundado, mas tão indiferente às vidas das mulheres vítimas de abortos clandestinos, pode dormir tranquilo. 5 – A descriminalização não gerará a banalização do aborto Uma mulher não quer abortar como quem quer ir ao cinema. É estúpido, portanto, agir como se o aborto fosse, de alguma maneira, desejável para qualquer mulher. Ainda segundo a Organização Mundial de Saúde, países com leis que proíbem o aborto não conseguiram evitar a prática e que contam atualmente com taxas maiores do que nos países em que o aborto é legalizado. Isso porque a descriminalização é acompanhada de uma estratégia séria de planejamento familiar e acompanhamento psiquiátrico. O aborto não se transformará no esporte favorito das mulheres brasileiras acaso seja legalizado – muito pelo contrário, aliás. 6 – Métodos contraceptivos falham Uma pesquisa realizada pela UnB (Universidade de Brasília) apontou que entre 70,8% e 90,5% das mulheres que praticam o aborto no Brasil já têm outros filhos e fazem uso de métodos contraceptivos regularmente – o que reforça a tese de que o aborto seria medida de planejamento reprodutivo – empregado em último caso, quando os outros métodos contraceptivos falharam. I

Fonte: Diário do Centro do Mundo Sete razões para ser a favor da descriminalização do aborto. Por Nathali Macedo

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