O risco de um STF colegislador | Brasil 24/7

O controle judicial de constitucionalidade é competência do STF e permite ao Supremo declarar a inadequação de uma lei em relação ao texto constitucional. Mas nem de longe esse controle judicial de constitucionalidade dá a qualquer órgão do STF o status de colegislador, pois a atividade de controle não faz da suprema corte um legislador positivo, que cria normas

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O golpe da pilastra que derrubou o Brasil | Brasil 24/7

Corremos o risco de um dia ouvir de que a culpa do “roubo” da Educação e Saúde, da Previdência das camadas mais pobres é nossa, da esquerda. Poderão dizer que não os alertamos suficientemente

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A desgraça do superempoderamento do Judiciário | Brasil 24/7

O empoderamento conquistado com a euforia insana de massas populares manipuladas colocou os ministros na jaula do discurso que não se converte à prática. Se autocondenaram a agradar ao invés de seguir a lei, arma indestrutível quando não apontada a título de vingança. Justiça e vingança, não se confundem

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Pode ser a gota d´água: amanhã será outro dia! | Brasil 24/7

O problema já não é mais quando Temer deve sair, mas como deve sair. E, sobretudo, como encaminhar a sucessão. Os atuais presidentes da Câmara e do Senado são suspeitos. Não podem conduzir um processo de eleições diretas

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Ex-deputado Luiz Argôlo é condenado em 2ª instância na Lava Jato | Brasil 24/7

Os desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirmaram a condenação em segunda instância do ex-deputado federal baiano Luiz Argôlo (sem partido) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em investigação no âmbito da Operação Lava Jato; os magistrados ainda aumentaram a pena de 11 anos e 11 meses para 12 anos e 8 meses de reclusão; Argôlo está preso desde abril de 2015 no Complexo Médico-Penal em Pinhais, região metropolitana de Curitiba; ele deve começar a execução provisória da pena assim que decorridos os prazos para a interposição de recursos; Argôlo não fez acordo de delação premiada

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Justiça condena 42 por corrupção na Receita do PR | Brasil 24/7

A Justiça do Paraná condenou 42 réus da ação criminal referente à primeira fase da Operação Publicano, que investiga um esquema de corrupção na Receita Estadual do Paraná; a sentença foi assinada pelo juiz Juliano Nanuncio (foto), da 3ª Vara Criminal de Londrina, no norte do Paraná; é primeira condenação da Publicano; o magistrado determinou que 24 réus cumpram a pena de reclusão em regime inicial fechado; um dos réus, Luzi Antonio de Souza, auditor da Receita, havia dito que R$ 4,3 milhões do esquema foram destinados à campanha do governador do estado, Beto Richa (PSDB)

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Temer foge até do velório de Dom Paulo | Brasil 24/7

O motivo: seus assessores alegam que o ambiente será de “esquerda”, o que pode gerar algum tipo de desconforto para o presidente; este é o segundo velório que Michel Temer foge por medo do público em sete meses de governo; o primeiro, das vítimas da tragédia com o avião da Chapecoense, o desgaste foi tanto ao anunciar que ele só iria ao aeroporto que Temer acabou indo à cerimônia na Arena Condá

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Temer anuncia medidas para “ativar a economia” | Brasil 24/7

Medidas anunciadas, segundo Michel Temer, para estimular a criação de empregos, melhorar o ambiente de negócios para empresários e aumentar as condições de crédito dos brasileiros serão importantes para a “pacificação do país”

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Tijolaço: “Força Tarefa” assume que denúncia de Lula foi resposta política | Brasil 24/7

“Então o Lula e seus advogados estão ameaçando ou intimidando os procuradores e o Juiz Moro? Estão levando-os a algum lugar em condução coercitiva?”, ironiza o jornalista Fernando Brito, sobre a nota divulgada pelos procuradores em que criticam os advogados de Lula e o Congresso; “Vejam como tudo é torcido: leis contra abuso de poder viram ‘abuso do poder de legislar’. Torcendo as coisas assim, imagine o que não fazem nos inquéritos?”, diz ainda

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Senado recorre ao STF contra decisão de Fux | Brasil 24/7

A Mesa do Senado Federal recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a decisão do ministro Luiz Fux que suspendeu a tramitação do projeto de Lei sobre as Medidas de Combate à Corrupção; no pedido de reconsideração, o Senado argumenta que a decisão de Fux interfere nos trabalhos no Legislativo

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Em votação relâmpago, Congresso aprova Orçamento para 2017 | Brasil 24/7

Plenário do Congresso Nacional aprovou no início da noite desta quinta-feira 15 o Orçamento Geral da União para 2017, que fixa os gastos federais em R$ 3,5 trilhões e estabelece o salário mínimo de R$ 945,80 para o próximo ano; com a aprovação, o texto segue agora para sanção presidencial

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Pimenta denuncia “ditadura de toga” após nota da Lava Jato contra Lula | Brasil 24/7

Na nota sobre a mais nova denúncia contra o ex-presidente Lula, os procuradores da Lava Jato alfinetam os advogados de defesa do petista e o Congresso e dizem que “esta denúncia reafirma o compromisso do Ministério Público Federal com o cumprimento de suas atribuições constitucionais e legais”; “Isso é um abuso. Eles se utilizam de sentenças para fazer política e perseguir quem discorda dos encaminhamentos da Lava Jato. Uma atitude inaceitável que merece uma ação do CNJ e CNMP”, rebateu o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) ao 247; em nota, Lula apontou “vingança” da força-tarefa contra o que chamam de “abusos do direito de defesa em desrespeito ao Poder Judiciário e do abuso do poder de legislar utilizado em franca vingança contra as Instituições”, este último, algo que nem tem relação com o ex-presidente, uma vez que ele não é parlamentar, como lembra a nota de Lula

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Lula aciona Dallagnol por danos morais e pede indenização de R$ 1 mi | Brasil 24/7

O motivo é a coletiva de imprensa em que o coordenador da força-tarefa da Lava Jato, Deltan Dallagnol, apresentou, em setembro deste ano, um power-point contra Lula e afirmou, antes mesmo da conclusão da ação, que o ex-presidente era o “comandante máximo” do esquema de corrupção da Petrobras; “Nenhum cidadão pode receber o tratamento que foi dispensado a Lula pelo procurador da República Dallagnol, muito menos antes que haja um julgamento justo e imparcial. O processo penal não autoriza que autoridades exponham a imagem, a honra e a reputação das pessoas acusadas, muito menos em rede nacional e com termos e adjetivações manifestamente ofensivas”, diz a defesa de Lula, que afirma que “a pretensão indenizatória mostra-se desde logo cabível”

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Vídeo: Juarez Cirino sai em defesa de Lula contra as acusações da Lava Jato – O Cafezinho

 

“Há uma movimentação para criar a ideia de Lula enquanto “inimigo político” para que seja deslegitimado nas eleições de 2018”. No Justificando Cirino: “Se não conseguiram destruir a imagem de Lula, precisam inviabilizá-lo politicamente” Por Fernanda Valente “O que existe contra o presidente Lula são suposições, são hipóteses […]

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Diário do Centro do Mundo Temer e Dom Paulo: o golpe gerou um presidente morto vivo com medo de velórios. Por Kiko Nogueira

  A provável ausência de Michel Temer no velório Dom Paulo Evaristo Arns não deveria surpreender ninguém. Segundo o Estadão, auxiliares do presidente consideram que o “ambiente de esquerda pode gerar algum tipo de desconforto”. Em nota, Michel disse que “Dom Paulo foi um defensor da liberdade e sempre teve como norte a construção de uma sociedade justa e igualitária”. MT passa para a história não apenas como um golpista, um conspirador, mas como um ser humano desprezível. Não apenas um líder de um esquema corrupto, mas um homem incapaz de qualquer gesto que não seja medíocre. Temer é a banalidade da mesquinhez. Nesse quesito, é imbatível. Pense numa iniquidade que um sujeito relativamente com a cabeça no lugar não faria — Michel faz. Ele convoca a imprensa para o dia em que vai buscar o filho na escola em Brasília. Ele mente sobre um jantar com Putin que nunca existiu. E ele já havia passado por um vexame no funeral da Chapecoense, quando montou um bunker no aeroporto esperando que os familiares das vítimas fossem ali receber sua bênção. O pai de um dos jogadores pediu-lhe “vergonha na cara”, inutilmente. Inventou que não podia falar que iria por razões de segurança. No estádio, foi recebido com silêncio. A diferença entre Dom Paulo e ele é gigantesca. Dom Paulo será lembrado pelas próximas gerações, entre outras coisas, como uma referência de luta pelos valores democráticos e pela civilidade. Temer também não será esquecido, mas pelos motivos opostos. O fato de seu comparecimento ser discutido com assessores é sintomático de sua pusilanimidade. Trata-se de uma obrigação moral, não apenas de estado. Ser apupado ou não, nessa hora, é absolutamente secundário. E posso estar errado, mas quem vai se preocupar em hostiliza-lo num enterro? A morte nos iguala a todos, diz o provérbio latino. No universo paralelo de Michel Temer, alguns são mais iguais que outros. Cairá como um pulha e como tal será eternizado.

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Carlos Zarattini é o novo líder do PT na Câmara | Brasil 24/7

Deputado Carlos Zarattini (PT-SP) foi escolhido nesta quinta-feira, 15, o novo líder do PT na Câmara; eleito por aclamação, Zarattini entrou em acordo com Paulo Pimenta (RS), que retirou a candidatura e não foi necessária votação; entre suas prioridades estão o combate ao governo Michel Temer e a defesa de eleições diretas; “Precisamos devolver o Palácio do Planalto ao povo, através de eleições diretas, onde o povo possa escolher quem vai escolher quem governará o Brasil”

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Presidente do STF diz esperar que 2016 “acabe em paz” | Brasil 24/7

Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, disse que espera que o ano de 2016 “acabe em paz”; declaração vem na esteira da crise institucional entre os poderes que elevaram a temperatura em Brasília e agravou a crise política; “Nós todos esperamos que o ano de 2016 acabe e acabe em paz”, disse

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Depois de pedir para anular delação, Temer se reúne com Janot | Brasil 24/7

Encontro entre o presidente e o procurador-geral da República estava marcado para o final da manhã desta quinta-feira 15; nessa semana, Michel Temer enviou um pedido à PGR, juntamente com a Advocacia-Geral da União, para que se acelerassem as investigações das delações premiadas da Odebrecht, que atingem ministros e o próprio Temer; o significado do pedido, porém, era outro: Temer lembrou que a delação da OAS foi anulada depois de ter sido vazada e destacou que ele se via “seriamente obstruído” com os vazamentos da Odebrecht

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