Lula pede que Supremo repare erro histórico | Brasil 24/7

Ao confirmar Moreira Franco como ministro, o Supremo Tribunal Federal escancarou a perseguição ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que foi impedido de ocupar a Casa Civil de Dilma Rousseff pela mesma corte, num caso idêntico, em abril do ano passado; diante disso, a defesa de Lula protocolou nesta terça-feira 14 uma nova petição pedindo para que o caso seja julgado pelo colegiado “a fim de reparar dano histórico”; os advogados lembram que o ministro Celso de Mello “não impôs qualquer obstáculo à nomeação do Sr. Wellington Moreira Franco, valendo-se para tanto dos mesmos fundamentos que apresentamos ao STF para reverter as decisões proferidas contra Lula. Ou seja, para uma situação em tudo e por tudo idêntica, foram utilizados diferentes critérios”

Fonte: Lula pede que Supremo repare erro histórico | Brasil 24/7

Após usar Casa Civil para censurar jornais, Temer diz não ser censor | Brasil 24/7

Em nota, lida pelo porta-voz do Palácio do Planalto, Alexandre Parola, Michel Temer negou ser inimigo da imprensa, depois de ter ordenado a censura aos jornais Folha de S.Paulo e O Globo sobre o caso do hacker que clonou o celular de Marcela Temer; “O Presidente da República sempre esteve em linha, portanto, com os movimentos das entidades representativas da imprensa brasileira na defesa desses princípios e valores. O que se discute na Justiça é tema distinto”, diz trecho da nota

Fonte: Após usar Casa Civil para censurar jornais, Temer diz não ser censor | Brasil 24/7

Deputados acionam Alexandre de Moraes na USP e na Procuradoria-Geral por plágio « Sul21

Desde a semana passada, Moraes tem sido alvo de denúncias de ter copiado itens de livros de outros juristas em publicações de sua autoria. (Foto: Agência Brasil)Hylda Cavalcanti – Rede Brasil AtualAlém de impedir a manobra que tentava antecipar a sabatina de Alexandre de Moraes para o Supremo Tribunal Federal (STF) no Senado, parlamentares da oposição t

Fonte: Deputados acionam Alexandre de Moraes na USP e na Procuradoria-Geral por plágio « Sul21

Diário do Centro do Mundo Celso de Mello, enfim, decide que o que vale para Lula não vale para Moreira Franco. Por Kiko Nogueira

  Traduzida, a decisão de Celso de Mello deixando Moreira Franco livre para assumir o Ministério da Secretaria-Geral da Presidência do governo Temer serviria para viabilizar a posse de Lula? Vejamos. Mello afirma, em juridiquês castiço repleto de itálicos e negritos dos quais vou poupar você, que a indicação para o cargo de ministro não leva à obstrução ou paralisação de eventuais investigações. Considerou o decano em seu despacho: “A nomeação de alguém para o cargo de Ministro de Estado, desde que preenchidos os requisitos previstos no art. 87 da Constituição da República, não configura, por si só, hipótese de desvio de finalidade  (…). A mera outorga da condição político-jurídica de Ministro de Estado não estabelece qualquer círculo de imunidade em torno desse qualificado agente auxiliar do Presidente da República, pois, mesmo investido em mencionado cargo, o Ministro de Estado, ainda que dispondo da prerrogativa de foro “ratione muneris”, nas infrações penais comuns, perante o Supremo Tribunal Federal, não receberá qualquer espécie de tratamento preferencial ou seletivo, uma vez que a prerrogativa de foro não confere qualquer privilégio de ordem pessoal a quem dela seja titular”. Segue: “Não constitui demasia assinalar, neste ponto, que o decreto presidencial ora impugnado, à semelhança de qualquer outro ato estatal, reveste-se de presunção “juris tantum” de legitimidade, devendo prevalecer, por tal razão, sobre as afirmações em sentido contrário, quando feitas sem qualquer apoio em base documental idônea que possa infirmar aquela presunção jurídica”.   Em resumo, Moreira pode. Respondendo à pergunta retórica do início: essa argumentação, obviamente, justificaria Lula na Casa Civil, desde que Lula não fosse Lula. Nesse caso, o latinório explicaria o oposto. Como mandou o Jucá, o “pacto nacional com o Supremo, com tudo” vai muito bem, obrigado. Falta o Moraes.

Fonte: Diário do Centro do Mundo Celso de Mello, enfim, decide que o que vale para Lula não vale para Moreira Franco. Por Kiko Nogueira