Afrânio: pacote de Moro é uma vergonha para o nosso sistema jurídico | GGN – O jornal de todos os Brasis

Brasil 247 Afrânio: pacote de Moro é uma vergonha para o nosso sistema jurídico     “Cria uma redução ou isenção de pena para excesso culposo e doloso (o texto não distingue) para situações subjetivas e de difícil comprovação. Assim,na dúvida, teremos de absolver o homicida doloso, que estava com medo, etc”, diz o jurista […]

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