Arquivo diário: 22 de março de 2017

Os dois pesos de Gilmar ao lidar com vazamentos | Brasil 24/7

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“Para o juiz tucano do STF Gilmar Mendes, o Rasputin dos golpistas, os vazamentos da Lava Jato, quando denunciam sem prova Lula, Dilma e políticos do PT, são corretos; ao passo que os vazamentos que revelam detalhes dos esquemas de corrupção dos políticos do PSDB, PMDB, DEM, PTB, PSB etc, são criminosos”, afirma Jeferson Miola; “Em síntese: para Gilmar, vazar informações de processos e investigações dos seus adversários políticos é regular; mas dos seus amigos e aliados políticos é crime”, destaca ainda o colunista; para ele, “o posicionamento do Gilmar seria muito bem vindo ao debate político se ele fosse alguém com-voto, com a legitimidade e a legalidade para atuar na arena política”, mas “na plenitude do Estado de Direito, nenhum juiz poderia atuar na arena política como Gilmar atua”

Fonte: Os dois pesos de Gilmar ao lidar com vazamentos | Brasil 24/7

Temer acuado pela reação das ruas tenta iludir a sociedade com falsas mudanças na Reforma da Previdência – CUT – Central Única dos Trabalhadores

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Luta dos trabalhadores e parlamentares tem permitido avanços importantes contra a contra a PEC nº 287, da Reforma da Previdência

Fonte: Temer acuado pela reação das ruas tenta iludir a sociedade com falsas mudanças na Reforma da Previdência – CUT – Central Única dos Trabalhadores

Goiás vira página da crise e Marconi anuncia R$ 6,4 bi em investimentos | Brasil 24/7

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Após dois anos de medidas de ajuste fiscal e cortes de despesas, o governo de Goiás lança no dia 30 deste mês o “Programa Goiás Na Frente”, que vai destinar R$ 6,4 bilhões em investimentos; detalhamento do programa, que englobará investimentos e entrega de obras e benefícios, será apresentado pelo próprio governador em palestra durante o evento; desse montante, R$ 4 bilhões são provenientes de recursos do Tesouro Estadual e de parcerias com a União; os outros R$ 2,4 bilhões decorrem de recursos privados da Enel Distribuição Goiás, que recentemente adquiriu a Celg D

Fonte: Goiás vira página da crise e Marconi anuncia R$ 6,4 bi em investimentos | Brasil 24/7

Moraes diz que ajudará STF a combater corrupção | Brasil 24/7

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O ministro Alexandre de Moraes, empossado nesta quarta-feira (22) no Supremo Tribunal Federal (STF), disse que assume o cargo na “absoluta convicção” de que seu trabalho pode auxiliar a Corte no combate à corrupção; entretanto, não respondeu a perguntas de jornalistas relativas à Operação Lava Jato

Fonte: Moraes diz que ajudará STF a combater corrupção | Brasil 24/7

A prisão de Eduardo Guimarães | Jornalistas Livres

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O estado de exceção brasileiro, a desaplicação da lei e o mau uso da obra de Giorgio Agamben: aberta a temporada de caça ao voto,  ao corpo e à palavra. A obra de Giorgio Agamben tem sido maltratada, escorraçada e convertida em seu contrário na boca e na pena de membros do judiciário e operadores do direito no Brasil interessados em proteger, bajular e colocar a operação lava-jato acima da lei. Essas pessoas utilizam-se do termo estado de exceção, atribuindo-o a Giorgio Agamben, como dispositivo privilegiado-e desejável-, para agir à margem da lei, indicando que diante da excepcionalidade da situação (exceção) medidas excepcionais-isto é, não previstas e muitas vezes contrárias ao Estado democrático de direito-devem ser tomadas sem que aqueles […]

Fonte: A prisão de Eduardo Guimarães | Jornalistas Livres

Em índice de desenvolvimento da ONU, Brasil fica atrás até da Venezuela

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Cientistas sociais ouvidos pela Sputnik Brasil atribuem às desigualdades sociais do Brasil o fato de o país ter ficado estagnado, pela primeira vez desde 2010, no ranking da Organização das Nações Unidas (ONU) que mede o chamado Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

Fonte: Em índice de desenvolvimento da ONU, Brasil fica atrás até da Venezuela

Diário do Centro do Mundo Moro não acha Eduardo jornalista, mas há vazamentos para blogs alinhados ideologicamente, diz o advogado de Guimarães. Por Zambarda

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Fernando Hideo Lacerda tem 29 anos e é advogado especialista em Direito Penal, trabalhando como professor em instituições como PUCSP e Escola Paulista de Direito.  Ele é o advogado do blogueiro Eduardo Guimarães, que foi conduzido coercitivamente na manhã de 21 de março pela Lava Jato. O DCM conversou com ele:  DCM: Fizeram uma busca e apreensão na casa do Eduardo Guimarães. O que a Polícia Federal levou de lá? Fernando Hideo: Levaram um notebook, o celular do Eduardo e o celular da esposa do Eduardo, que era o celular antigo dele. Mas o mandado autorizava “a apreensão de quaisquer documentos, mídias, HDs, laptops, pen drives, arquivos eletrônicos de qualquer espécie, arquivos eletrônicos pertencentes aos sistemas e endereços eletrônicos utilizados pelos investigados, agendas manuscritas ou eletrônicas, aparelhos celulares, bem como outras provas encontradas relacionadas aos crimes de violação de sigilo funcional e obstrução à investigação policial”. DCM: Um blog de direita publicou que Guimarães teria vazado dados sigilosos para o assessor de Lula. É verdade? FH: Não. No dia 26 de fevereiro do ano passado, o blog divulgou que consultou fontes para verificar se a informação era verdadeira.  O texto afirma: “Segundo o Instituto Lula, ambos foram procurados há poucos dias por quatro procuradores do Ministério Público. Os procuradores não tinham mandato, mas, assim mesmo, interrogaram os dois trabalhadores, que sentiram-se ameaçados”. DCM: A Lava Jato vaza dados para sites de direita, como o Antagonista? FH: A defesa repudia qualquer tipo de vazamento por parte dos órgãos oficiais, que devem zelar pelo sigilo das investigações conforme a legislação processual penal. Lamentamos o fato de se pretender apurar um suposto vazamento mediante uma investigação que sofre de outros tantos vazamentos.  Preocupa-nos, nesse contexto, o fato do magistrado se achar no direito de definir quem é ou não jornalista de acordo com seu juízo discricionário. Por um lado, não considera o Eduardo jornalista alegando que seu blog serviria para “propaganda política”, de outra parte, a realidade mostra que blogs e comentaristas políticos alinhados ideologicamente com os fins perseguidos pelas operações gozam de vazamentos privilegiados. DCM: Alguns analistas afirmam que a Lava Jato pode acusar Lula de ter destruído informações obtidas através de Guimarães. O que acha? FH: O Eduardo agiu de acordo com a ética jornalística. Ele recebeu uma informação nos termos que consta de seu blog, checou a autenticidade dos dados e a procedência do vínculo entre as pessoas físicas e jurídicas mencionadas nessa informação e, só então, divulgou a notícia publicamente em seu blog. Ele falou exatamente o que consta em seu post no Blog da Cidadania. DCM: Como foi a condução coercitiva do Eduardo Guimarães até a sede da Polícia Federal na Lapa, em São Paulo? FH: A Polícia Federal compareceu à casa do Eduardo às 6h da manhã para dar cumprimento a duas ordens expedidas pelo juiz Sérgio Moro: um mandado de condução coercitiva e um mandado de busca e apreensão. As duas ordens judiciais são claramente ilegais. Por um lado, ao determinar “a apreensão de quaisquer documentos”, essa ordem de busca e apreensão viola a liberdade de expressão e o sigilo de fonte. Eles são constitucionalmente assegurados e inerentes à atividade jornalística. De outra parte, a condução coercitiva é totalmente ilegal e contrária ao que estabelece o Código de Processo Penal. Ainda que admitíssemos a possibilidade de condução coercitiva do acusado, o que é totalmente incompatível com a garantia de não produzir provas contra si e com o direito fundamental ao silêncio, no caso do Eduardo jamais poderia ter sido conduzido. Ele nunca foi intimado para comparecer espontaneamente em data designada pelas autoridades, conforme exige o artigo 260 do Código de Processo Penal. Ao ingressar na residência do Eduardo às 6h da manhã, apreender o seu celular e levá-lo coercitivamente às dependências da Polícia Federal, sem especificar a ninguém qual o conteúdo da investigação e nem para qual delegacia estão levando-o, eles inviabilizaram seu direito de defesa. Isso também esfacela o Estado Democrático de Direito. Fui avisado por pessoas próximas ao Eduardo que ele tinha sido levado e tive que sair em busca de informações sem qualquer referência, porque não conseguia contato com ele.  Lamentavelmente, o delegado sequer aguardou a minha chegada para início do interrogatório. DCM: Qual é o argumento da Polícia Federal no inquérito para pedir a abertura do sigilo da fonte? FH: Em defesa de suas práticas, a Justiça Federal do Paraná (JFPR) divulgou nota alegando que “as diligências foram autorizadas com base em requerimento da autoridade policial e do MPF de que Carlos Eduardo Cairo Guimarães não é jornalista, independentemente da questão do diploma, e que seu blog destina-se apenas a permitir o exercício de sua própria liberdade de expressão e a veicular propaganda político partidária”. A própria “força-tarefa

Fonte: Diário do Centro do Mundo Moro não acha Eduardo jornalista, mas há vazamentos para blogs alinhados ideologicamente, diz o advogado de Guimarães. Por Zambarda

O perigo de hoje são as autoridades fora do controle.

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O ídolo da direita. Aquele provinciano juiz de primeira instância chamado Sérgio Moro. Como se não bastasse esse camarada ter divulgado para a Rede Globo um diálogo entre a então presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula, como se não bastasse esse sujeito ter ordenado uma condução coercitiva – que de fato é uma prisão, você está sendo preso por algumas horas – do Lula, ele resolveu pegar alguém menor, no sentido da dimensão política. Ele pegou um blogueiro, que eu não conheço, chamado Eduardo Guimarães.

Fonte: O perigo de hoje são as autoridades fora do controle.